Foi realizada ontem à noite, na Câmara Municipal de Taiobeiras, Audiência Pública para debater a Portaria 04/2009, que completa 4 meses agora em julho.
Baixada pela juíza Graziela Queiroz e denominada de “a Portaria do Toque de Recolher”, a medida disciplina a freqüência em festas e outros locais públicos, no sentido de proteger a integridade física e mental de crianças e adolescentes.
Desde que foi colocada em prática, o número de ocorrências envolvendo menores, seja em situação de risco ou na prática de delitos, caiu significativamente segundo levantamentos da polícia civil. Embora ainda polêmica para alguns, a Portaria vem recebendo apoio de vários segmentos da sociedade local e já é modelo para outras cidades da região. A iniciativa da audiência pública, que lotou o hall da Câmara, foi do Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara Municipal e Prefeitura de Taiobeiras.
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