Deputados debateram o projeto desde o ano de 2007
ALTO RIO PARDO – A partir do dia 11 de janeiro começaram a valer as novas regras para distribuição da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS pertencente aos municípios, prevista na Lei 18.030. A lei aprovada pela Assembleia é o resultado de anos de debates entre deputados, especialistas, gestores públicos e sociedade organizada. A medida também contou com a colaboração de 100 sugestões de mudança, encaminhadas por representantes de 382 municípios, incluindo 235 prefeitos.
O ICMS Solidário, como ficou conhecido, de competência estadual, figura como uma das principais fontes de receita tributária dos municípios, pois o governo do estado repassa 25% da arrecadação às prefeituras. Com as mudanças, 176 cidades mineiras perderam recursos, mas, em contrapartida, outras 677 cidades receberão R$ 265 milhões a mais de ICMS, pois a lei tem como objetivo desconcentrar a distribuição do ICMS, tirando dos municípios ricos e transferindo para os mais pobres. Antes, a lei era chamada de “Robin Hood”, e agora, com as mudanças, passou para “ICMS Solidário”.
Com os novos critérios para distribuição do imposto, os municípios industrializados perderam receita, já que foi reduzido o índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 79,68% em 2010 para 75% em 2011. O município com maior perda financeira é Betim, que deverá receber R$ 52 milhões a menos em 2011. Já Sete Lagoas deve ser a mais beneficiada, pois deverá receber R$ 13 milhões a mais.
Folha Regional fez um levantamento do ICMS arrecadado pelos municípios de Salinas e Taiobeiras em 2010, e concluiu que os valores repassados anualmente serão reajustados significativamente, sendo suficientes para bons investimentos, inclusive em obras com recursos próprios.
Conforme a Associação Mineira dos Municípios – AMM, a maior arrecadação de ICMS na região Alto Rio Pardo é em Salinas, onde a receita pelo índice de 2010, repassado pelo Governo de Minas, foi de R$ 4,24 milhões. E agora, pelo índice novo, a projeção do ICMS no ano de 2011 é de R$ 4,82 milhões, um aumento de 13%, que representa R$ 579 mil a mais nos cofres salinenses.
Já Taiobeiras, também conforme a AMM, abocanhou R$ 3,76 milhões de ICMS em 2010, e para 2011, a projeção é de R$ 4,33 milhões, um aumento de 15%, que representam R$ 575 mil a mais de receita.
0 Comentários